O preço do produto obriga o fornecedor a vender? O que a lei diz?
⚖️ O PRINCÍPIO: oferta é compromisso
Quando um fornecedor divulga um produto ou serviço com preço, condições ou prazo determinado — seja no site, no cartaz, no stories ou no panfleto — essa oferta passa a ter força vinculante.
Ou seja: você é obrigado a cumprir o que prometeu.
Isso está expresso no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.
🚨 MAS EXISTE UMA EXCEÇÃO: o erro grosseiro.
Nem toda divergência obriga o fornecedor. O ordenamento jurídico reconhece que erros manifestamente absurdos — aqueles que qualquer pessoa razoável reconheceria como equívoco — podem afastar a vinculação.
São os chamados erros grosseiros ou erros materiais evidentes.
Exemplos clássicos:
TV de R$ 3.000,00 anunciada por R$ 3,00
Carro de R$ 150.000,00 publicado por R$ 150,00
Produto de alto valor com preço zerado por falha sistêmica
Nesses casos, a jurisprudência — inclusive do STJ — tem reconhecido que o erro é tão evidente que afasta a boa-fé objetiva do consumidor, pois ninguém acredita genuinamente que aquele era o preço real.
Você sabia disso? Já me segue para mais dicas jurídicas.
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como comprar um site , POSSO COMPRAR PRODUTO POR QUALQUER PREÇO?! | ERRO GROSSEIRO
